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Alisson Vinicius, Bacharel em Direito
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Alisson Vinicius

Ilicínea (MG)
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Alisson Vinicius, Bacharel em Direito
Alisson Vinicius
Artigo · há 9 anos

O Delegado de Polícia e a Aplicação do Princípio da Insignificância

INTRODUÇÃO O objetivo deste artigo é analisar se o Delegado de Polícia pode aplicar o Princípio da Insignificância e em quais circunstâncias se dá sua efetiva aplicação. O artigo baseia-se na...
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Recomendações

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Laryssa Martins, Estudante de Direito
Laryssa Martins
Artigo · há 9 anos

A Prisão em Flagrante e suas espécies

INTRODUÇÃO O objetivo deste artigo é demonstrar quando se caracteriza prisão em flagrante quanto às espécies de flagrante e os sujeitos da prisão em flagrante. O artigo aborda parte da problemática...
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Thiago Vilela, Estudante de Direito
Thiago Vilela
Artigo · há 9 anos

A inversão do ônus da prova em processo verse sobre relações de consumo

RESUMO O objetivo deste artigo é verificar o momento processual adequado para o magistrado determinar a inversão do ônus da prova nas demandas que versem sobre relação de consumo. O presente artigo...
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