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Bacharel em Direito
Alisson Vinicius
Ilicínea (MG)
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Publicações
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Alisson Vinicius
Artigo ·
há 9 anos
O Delegado de Polícia e a Aplicação do Princípio da Insignificância
INTRODUÇÃO O objetivo deste artigo é analisar se o Delegado de Polícia pode aplicar o Princípio da Insignificância e em quais circunstâncias se dá sua efetiva aplicação. O artigo baseia-se na...
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Recomendações
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Laryssa Martins
Artigo ·
há 9 anos
A Prisão em Flagrante e suas espécies
INTRODUÇÃO O objetivo deste artigo é demonstrar quando se caracteriza prisão em flagrante quanto às espécies de flagrante e os sujeitos da prisão em flagrante. O artigo aborda parte da problemática...
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Thiago Vilela
Artigo ·
há 9 anos
A inversão do ônus da prova em processo verse sobre relações de consumo
RESUMO O objetivo deste artigo é verificar o momento processual adequado para o magistrado determinar a inversão do ônus da prova nas demandas que versem sobre relação de consumo. O presente artigo...
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